Com a proximidade do fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — termina no dia 31 de maio —, microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos não apenas ao calendário, mas também aos golpes. Segundo o Sebrae Rio, as fraudes se intensificam neste período e chegam por e-mail, SMS e até por WhatsApp, simulando comunicações oficiais para induzir pagamentos indevidos ou o roubo de dados.

A entidade alerta que os golpistas costumam adotar tom alarmista, com mensagens como “Seu CNPJ foi suspenso” ou “Prazo final para regularização”, direcionando o empreendedor a links falsos.

Além disso, também têm circulado mensagens se passando pelo gov.br informando um suposto risco de cancelamento do CNPJ. O objetivo, segundo o Sebrae Rio, é levar a vítima a clicar em links maliciosos, fornecer dados pessoais ou bancários e até realizar pagamentos fora dos canais oficiais.

Além dos MEIs, os demais empreendedores devem redobrar a atenção, especialmente em um cenário de expansão. Dados do Governo do Estado do Rio indicam que, pela primeira vez, mais de 10 mil empresas foram abertas em um único mês. A entrada de novos negócios no mercado, somada à complexidade do sistema tributário, amplia as oportunidades para cibercriminosos.

Envio de documentos falsos

Especialistas apontam que o envio de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados por e-mail segue como uma das fraudes mais comuns. Nesses casos, os criminosos enviam mensagens com aparência profissional, direcionadas ao representante legal, contendo dados reais, como razão social e CNPJ. O objetivo é induzir o pagamento de boletos ou DARFs fraudulentos.

Os documentos falsos geralmente são enviados em formato PDF e reproduzem elementos visuais institucionais, como logotipo, identificação do contribuinte, valor, data de vencimento e até QR Code ou código de barras. Apesar da aparência legítima, o DAS não é gerado pelo PGDAS-D nem pelo Portal do Simples Nacional, e os valores pagos são direcionados a contas de criminosos.

— Embora o golpe do DAS não seja recente, temos recebido diversas consultas de empresários que ficam em dúvida ao receber cobranças aparentemente legítimas. É preciso muita atenção a qualquer informação recebida — afirma o advogado Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados.

De emissão de certificados a falsos consultores

Além das guias falsas, o ambiente digital tem sido palco de outras fraudes envolvendo empresas do Simples Nacional, como emissão indevida de certificados digitais, manipulação de dados fiscais e pedidos irregulares de restituição. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, chama atenção para esquemas ainda mais sofisticados.

— Em alguns casos, esses criminosos conseguem emitir certificados digitais falsos dos administradores ou da empresa. Eles retificam impostos pagos para diminuir os valores devidos, abrem contas bancárias em nome da empresa e solicitam a restituição de valores que supostamente foram pagos a maior — explica. Segundo ele, ao acessar a área da empresa nos sistemas governamentais, os golpistas podem alterar dados de contato para evitar alertas.

Outro método envolve falsos consultores tributários que prometem recuperar créditos de PIS e Cofins. Na prática, trata-se de alterações indevidas na natureza da receita bruta para gerar restituições sem respaldo legal.

Consequências

Barroso destaca que entre as principais consequências dessas fraudes estão multas e autuações fiscais, exclusão do Simples Nacional, danos à reputação e necessidade de medidas judiciais para reverter irregularidades.

Ele alerta que, em situações mais graves, o empresário pode enfrentar bloqueios e responsabilizações que extrapolam o prejuízo imediato.

— Dependendo da extensão da fraude, pode haver impacto direto sobre o patrimônio e sobre a regularidade da empresa, exigindo providências rápidas para restabelecer o controle — diz.

Como se proteger

Pedro Ferreira, analista do Sebrae Rio, ressalta que proteger a empresa no ambiente digital é tão importante quanto cuidar do patrimônio físico. Segundo ele com atenção e prevenção é possível manter a empresa segura e menos vulneráveis

— Proteger sua empresa no ambiente digital é tão importante quanto cuidar do patrimônio físico. Comece criando senhas fortes e ativando a autenticação em dois fatores, além de atualizar regularmente computadores, celulares e outros dispositivos utilizados no ambiente corporativo. Fique atento a e-mails suspeitos ou mensagens que solicitam dados pessoais e evite clicar em links desconhecidos. Invista em ferramentas de proteção, como antivírus, e faça backups frequentes de arquivos importantes — diz.

Para evitar cair em golpes, o Sebrae e os especialistas recomendam:

• Não pague boletos recebidos por e-mail sem verificar a cobrança;
• Não clique em links enviados por e-mail ou WhatsApp de remetentes desconhecidos; se for de conhecido, confirme antes;
• Nunca informe dados pessoais ou bancários por ligação, e-mail ou link não verificado;
• Nas redes sociais, não compartilhe informações sem checar a procedência;
• Busque sempre canais oficiais para informações e serviços do governo brasileiro.
• Não compartilhe senhas e certificados com terceiros. Em situações em que for necessário, contrate procuradores com poderes claramente especificados no documento.
• Verifique periodicamente a autenticidade de seus certificados e atualize-os quando necessário.
• Utilize sistemas de acompanhamento de caixas postais e plataformas de comunicação para identificar movimentações suspeitas.
• Consulte periodicamente certidões fiscais através de sites governamentais

O Sebrae lembra ainda que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não enviam cobranças por links e não solicitam dados pessoais por mensagens. Por isso, todas as obrigações, consultas e regularizações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.