Notícias Técnicas
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Conta ouro gov.br: como obter o nível máximo para declarar o Imposto de Renda 2026
Conta ouro com maior nível de verificação permite acessar a declaração pré-preenchida da Receita Federal e diversos serviços fiscais digitais
2026/03/19 -
Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido
Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL
2026/03/19 -
Receita esclarece IRRF, contribuição previdenciária e Simples em novas soluções de consulta
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (18.mar.2026), três novas soluções de consulta que esclarecem pontos relevantes sobre retenção de imposto
2026/03/19 -
Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois
A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS
2026/03/19 -
Dia D de atendimento terá orientação gratuita sobre IRPF 2026
Dia D de atendimento será realizado em 10 de abril, com orientação gratuita à população em diversas cidades sobre a declaração do Imposto de Renda
2026/03/19 -
Portaria Conjunta traz novos códigos contábeis para adequação das receitas públicas à reforma tributária
Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária
2026/03/19 -
A Intersecção entre a Lei 14.754/23 e o Corporate Transparency Act (EUA): o novo paradigma do compliance internacional
Compliance transfronteiriço: como a contabilidade estratégica se adapta às novas leis
2026/03/19 -
Pagamentos no mesmo dia devem ser somados para fins de dispensa de IRRF, diz Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2026, definiu que a dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
2026/03/19 -
A fronteira entre regulamentar e restringir, o que revela a liminar no caso CIESP contra a IN RFB 2.288/2025
A decisão liminar que suspendeu as restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 nos autos do Mandado de Segurança Coletivo
2026/03/19 -
MEI: 4 mudanças em vigor em 2026
Confira o que muda na emissão de notas e nas obrigações fiscais para quem trabalha por conta própria em 2026
2026/03/19