Rua Benjamin Constant, 2121 - Centro, Guarapuava/PR
- (42) 3304-4142
- (42) 3304-4132
- (42) 3304-4153
- (42) 3304-4143
Decisões Sobre Requerimento de Registro Sindical Estão Suspensas até 07/04/2020
A Portaria SEPRT 3.203/2020 alterou a Portaria SEPRT 1.229/2019 estabelecendo que as decisões em processos de requerimento de registro sindical estarão suspensas até 07 de abril de 2020.
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2020/02/13/decisoes-sobre-requerimento-de-registro-sindical-estao-suspensas-ate-07-04-2020/
A Portaria SEPRT 3.203/2020 alterou a Portaria SEPRT 1.229/2019 estabelecendo que as decisões em processos de requerimento de registro sindical estarão suspensas até 07 de abril de 2020.
A suspensão se deu em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia.
Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online: