Notícias Técnicas
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						Simples Nacional e Reforma Tributária: as escolhas que as PMEs precisarão fazer
						
Entenda as opções por dentro e por fora e o papel do contador
2025/10/08 - 
						Receita confirma presunção reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas com estrutura empresarial e padrão da Anvisa
						
A RF confirmou que clínicas médicas organizadas sob a forma de sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa podem aplicar percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL
2025/10/08 - 
						Comissão aprova MP 1.303 com IR de 18% para investimentos e isenção para LCI e LCA
						
Texto aprovado na comissão mista unifica IR em 18%, mantém isenção de alguns ativos e reduz expectativa de receita do governo
2025/10/08 - 
						Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda para empresas de coworking e escritórios virtuais com faturamento de R$ 100 mil
						
Análise detalhada dos impactos da nova tributação para empresas com faturamento de R$ 100 mil
2025/10/08 - 
						PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
						
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho impede descontos do benefício durante banco de horas, férias ou ausências justificadas
2025/10/08 - 
						Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual  
						
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
2025/10/08 - 
						NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.07 amplia controle sobre o transporte de produtos do agronegócio
						
Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025
2025/10/07 - 
						Governo publica nova tabela de CST e cClassTrib; consulta já está disponível online
						
O governo publicou recentemente a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária
2025/10/07 - 
						Novas regras para licença-maternidade já estão vigor; mudanças ampliam pagamento de salário e contagem do tempo
						
Novas regras para licença-maternidade já valem: entenda prorrogação em caso de internação pós-parto e ampliação do salário-maternidade
2025/10/07 - 
						Incorporadoras não podem abater valor não restituído no RET, confirma Receita
						
A dúvida partiu de uma incorporadora optante pelo RET e pelo Lucro Presumido, que relatou ter vendido um imóvel em parcelas e, após a rescisão contratual
2025/10/07