Notícias Técnicas
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Receita Federal orienta médicos e odontólogos sobre contribuição previdenciária em serviços prestados a clientes de operadoras de planos de saúde
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN
2025/10/06 -
Reforma Tributária e PLP 182/2025: impactos sobre o lucro presumido
A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025 trouxe um novo desenho para a tributação sobre o consumo
2025/10/06 -
129 empresas entram para o programa de testes da reforma tributária do consumo; leia a lista
O governo federal divulgou nesta 6ª feira (3.out.2025) a lista das 129 novas empresas que integram o programa piloto da reforma tributária do consumo, apurou o Portal da Reforma Tributária
2025/10/06 -
Contribuição assistencial: o que diz a CLT após a reforma
Taxa destinada ao custeio sindical só pode ser descontada mediante autorização expressa do trabalhador, após mudanças da reforma trabalhista
2025/10/06 -
Alzheimer pode gerar isenção de Imposto de Renda por alienação mental
Aposentado com Alzheimer em estágio avançado pode obter isenção de Imposto de Renda quando a doença causa alienação mental, garantindo alívio financeiro e respeito à dignidade
2025/10/06 -
Segurança no campo: o que a NR-31 exige dos trabalhadores do agro
Mais do que um conjunto de regras, a NR-31 é uma estratégia de prevenção capaz de salvar vidas e proteger o negócio rural
2025/10/06 -
Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001
Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03
2025/10/03 -
Fim da NFC-e para CNPJ: governo restringe emissão para pessoa física a partir de novembro de 2025
Ajuste SINIEF nº 11/2025 oficializa a NFC-e apenas para consumidores finais (CPF)
2025/10/03 -
Sociedades de advogados podem excluir valores pagos a parceiros da base do IRPJ e CSLL, diz Receita
A RF, através da Solução de Consulta Cosit nº 210, reforçou que sociedades de advogados optantes pelo regime do lucro presumido podem excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores repassados a advogados
2025/10/03 -
Negociação coletiva fortalece CIPAs e amplia ações de prevenção de acidentes
Boletim destaca 20 exemplos de cláusulas que garantem direitos, atribuições e funcionamento das comissões internas em acordos e convenções coletivas
2025/10/03