Notícias Técnicas
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						Simples Nacional – Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento
						
Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV
2013/04/03 - 
						Pouco planejamento é primeira causa de falência de pequenas
						
Tais problemas têm maior probabilidade de por fim aos negócios no primeiro ano de vida, afirmou a pesquisa.
2013/04/03 - 
						Lei de Arbitragem pode ser alterada
						
Antes mesmo de iniciar os trabalhos, a comissão já enfrenta resistências.
2013/04/03 - 
						Ausência de controle da jornada por mera conveniência do empregador não afasta direito a horas extras
						
Ou seja, para o empregador ficar livre da obrigação de pagar horas extras, não basta que a jornada do empregado seja externa.
2013/04/03 - 
						Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
						
A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.
2013/04/03 - 
						12 erros de preenchimento na declaração do IR
						
Alguns pequenos erros podem fazer a diferença entre ser incluído ou não na malha fina da Receita
2013/04/02 - 
						Declaração de IR pode ser feita por tablet
						
Serviço também permite uso do celular e está disponível para sistemas Android e iOS
2013/04/02 - 
						Pequenas correm risco com contratação de PJ
						
“Esse avanço se deve aos dados reais de que apenas 3 em cada 10 profissionais entram com ação trabalhista.
2013/04/02 - 
						Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional
						
A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.
2013/04/02 - 
						Importador não tem direito a crédito de IPI
						
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
2013/04/02