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A subseção manteve o fundamento da Turma, que indeferiu a estabilidade pela não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado por ele.

Na hipótese, o TRT confirmou que existia nexo de causalidade entre a atividade desempenhada pelo empregado na empresa e o acidente, com apoio em laudo pericial médico.

O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil.

Projeto aprovado pelo Senado permite que pequenas dividam débito fiscal em até 60 meses

Segundo o cronograma estabelecido, as pessoas físicas originalmente teriam de fazer a consolidação em maio.

"Mas as regras de validação da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade são sumárias e não garantem a plena conformidade fiscal tributária da operação", adverte.

O parágrafo veda a compensação de prejuízos no exterior com lucros no Brasil.

Os atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa.

Hoje, há uma lista com mais 400 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual.

O montante deverá ser arbitrado por qualquer técnico ou perito idôneo escolhido pelo juiz ou tribunal.